De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o salário mínimo previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 é de R$ 1.421. O valor representa 7,65% em relação aos R$ 1.320 atuais.

Encaminhado ao Congresso Nacional nesta quinta, o PLOA prevê despesas de R$ 2,093 trilhões e déficit fiscal zero (PLN 29/23).

Tebet prevê R$ 168 bilhões a mais de receitas, valor este em que R$ 124 bilhões serão usados pelo governo federal para seus pagamentos e o restante será obrigatoriamente transferido para estados e municípios.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Receita Federal foi conservadora na projeção do Orçamento de 2024 e isso pode ser positivo para o país.

Com essas projeções, Haddad espera que o governo possa cumprir a meta fiscal de 2024. Parte do valor a mais na receita, segundo o ministro, vem de pré-acordos para pagamento de dívidas de contribuintes que estão com pendências.

Outro pronto destacado pela Câmara dos Deputados é que a Receita Federal corrige boa parte da estimativa de receita ordinária pelo IGP, que tem apresentado deflação. A despesa, porém, é corrigida pelo INPC e IPCA, que tem tido variação positiva.